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Notícias empresariais
14
fev
2025
A complexa relação entre terceirização, pejotização e o aumento de reclamações trabalhistas no STF
O ano de 2024 tem foi marcado por um aumento significativo nas reclamações trabalhistas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do painel Corte Aberta, essas reclamações cresceram 65%, representando 42% do total de ações recebidas pelo órgão. Esse percentual ultrapassou, pela primeira vez, as ações processuais civis. Causas do Aumento O professor Otávio Pinto e Silva, da Faculdade de Direito da USP, aponta a terceirização e a pejoratização como as principais causas desse aumento. Ele destaca que, apesar de serem modalidades de...
14
fev
2025
Contrata+Brasil que facilita o acesso de MEIs a contratações públicas é lançada
Nesta terça-feira (11), o governo federal lançou a plataforma Contrata+Brasil, novo espaço digital que visa conectar microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos, como prefeituras, governos estaduais e federais. O objetivo do lançamento dessa nova plataforma digital é facilitar o acesso desses profissionais ao mercado de compras públicas, reduzindo burocracias e ampliando oportunidades de negócios. Como funciona o Contrata+Brasil? Na primeira fase, a plataforma será voltada para MEIs que prestam serviços de manutenção e...
14
fev
2025
Descumprimento de normas internas é uma principais causas da demissão por justa causa
Recentemente, uma grande emissora de TV encerrou o vínculo de trabalho com um de seus principais jornalistas com base em decisão fundamentada em auditoria interna de compliance, que identificou irregularidades compatíveis com as disposições do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . A ação foi motivada por denúncias apontadas durante o processo de revisão interna, que levaram à constatação de condutas incompatíveis com as normas contratuais e regulamentares vigentes.A polêmica trouxe à luz,...
14
fev
2025
Aposentadoria Especial do INSS em 2025: regras, requisitos e benefícios para trabalhadores expostos a riscos
A aposentadoria especial do INSS continua sendo uma das formas mais vantajosas de aposentadoria para trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos à saúde, permitindo a redução do tempo de contribuição para aqueles que desempenham funções sob condições insalubres ou perigosas. Com a Reforma da Previdência de 2019, foram estabelecidas novas exigências para concessão desse benefício, incluindo a necessidade de idade mínima e um sistema de pontos para trabalhadores que já contribuíam antes da mudança. Essas novas...
14
fev
2025
Nova função do Pix permite pagamentos por aproximação e biometria
A partir do dia 28, o Pix terá uma nova funcionalidade que permitirá pagamentos por aproximação e biometria, sem a necessidade de acessar o aplicativo do banco. A inovação facilitará transações no comércio físico e on-line, ampliando ainda mais a concorrência com os cartões de crédito e dinheiro vivo. Como funcionará o Pix por aproximação? Os usuários poderão cadastrar o Pix em carteiras digitais nos celulares e realizar pagamentos apenas encostando o aparelho nas maquininhas, como já acontece com...
14
fev
2025
Reforma Tributária: Impactos no Fluxo de Caixa e na Precificação para Empresários - Se Prepare em 2025
A Reforma Tributária foi sancionada em 2025 pela Lei Complementar 214 de 2025, trazendo mudanças significativas no sistema de tributação brasileiro. Essas mudanças afetam diretamente o fluxo de caixa e a forma como as empresas devem precificar seus produtos e serviços. Com a substituição de impostos atuais por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a gestão financeira das empresas precisará ser adaptada para evitar surpresas e garantir a competitividade no mercado. O que muda com a Reforma Tributária? A reforma propõe a...
14
fev
2025
Receita Federal lança ferramenta Proteção do CPF
A Receita Federal anunciou o lançamento da ferramenta Proteção do CPF, que permite ao cidadão impedir a inclusão indesejada de seu CPF no quadro societário de empresas e demais sociedades. A funcionalidade é gratuita e protege o documento em todo o país. De acordo com a Receita, a ferramenta abrange todos os órgãos registradores — Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — e contempla todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI). Além disso,...
13
fev
2025
Lucros isentos de tributação? No Simples Nacional, isso é possível! Descubra como aproveitar.
A distribuição de lucros no Simples Nacional ajuda a reduzir impostos, pois é isenta de IR e não sofre cobrança de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. Para que se tenha o benefício dessa distribuição, o contador e o empresário precisam estar atentos a alguns pontos importantes. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no...
13
fev
2025
Planejamento financeiro em 4 passos: como preparar sua empresa para 2025
A gestão financeira é atualmente o principal desafio para donos de micro e pequenas empresas no Brasil, segundo uma pesquisa elaborada pela Fundação Dom Cabral (FDC) em parceria com o Estímulo, fundo de impacto social de apoio a pequenos empreendedores. Com um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo, o planejamento financeiro deixa de ser apenas uma formalidade e se torna um diferencial estratégico para empresas que desejam crescer em 2025. Pensando nisso, Maurício Galhardo, sócio na F360, maior plataforma de gestão financeira para varejistas e franquias, aponta...
13
fev
2025
MEIs, micro e pequenas empresas devem consultar o Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações oficiais
Nesta quinta-feira (6), a Justiça do Trabalho - TRT 5ª Região, informou que os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas agora fazem parte do Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) e, a partir desta data, começarão a receber citação e intimações por meio da ferramenta utilizada pelos tribunais, tornando o processo mais rápido e eficiente. Vale ressaltar que desde o dia 31 de janeiro de 2025, os tribunais já estão encaminhando as comunicações de processos por meio do DJe, como parte do Programa Justiça...
13
fev
2025
Reforma Tributária: Impactos no Fluxo de Caixa e na Precificação para Empresários - Se Prepare em 2025
A Reforma Tributária foi sancionada em 2025 pela Lei Complementar 214 de 2025, trazendo mudanças significativas no sistema de tributação brasileiro. Essas mudanças afetam diretamente o fluxo de caixa e a forma como as empresas devem precificar seus produtos e serviços. Com a substituição de impostos atuais por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a gestão financeira das empresas precisará ser adaptada para evitar surpresas e garantir a competitividade no mercado. O que muda com a Reforma Tributária? A reforma propõe a...